Declaro, sob pena de responsabilidade civil e criminal, que em relação ao documento adiante referido:

É minha primeira aquisição imobiliária, para fins residenciais financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), fazendo jus, portanto, à redução de emolumentos prevista no artigo 290 da Lei 6015/93.

NÃO É minha primeira aquisição imobiliária, no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), estando, assim, ciente de não ter direito a redução de emolumentos prevista no artigo 290 da Lei 6015/73.

DOCUMENTO: (ESPECIFIQUE AQUI QUAL É O DOCUMENTO - tratando-se de ESCRITURA, mencione a data, a serventia que a lavrou, livro, folhas; tratando-se de OUTRO TÍTULO QUALQUER, mencione data da formalização, origem, partes relacionadas): 

 19 de Abril de 2025.

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OBSERVAÇÕES

1 - Deverá ser providenciado o reconhecimento da firma de quem subscrever o requerimento. Caso a assinatura seja lançada na presença do funcionário do cartório, fica dispensado o reconhecimento de firma por tabelião. Neste caso deverá ser apresentado, quando da assinatura, documento de identidade;
2 - Se o pedido tiver que ser feito por mais de uma pessoa ou por pessoa(s) casada(s), é necessário que TODOS sejam indicados com qualificação completa e ainda que assinem;
3 - Tratando-se de requerimento formalizado por pessoa jurídica, deverá ser apresentada prova de sua representação por aquele que o subscrever, em forma de cópia autenticada (instrumentos de constituição de sociedade, alteração contratual, estatuto social, ata de assembleia);
4 - Tratando-se de requerimento formalizado por procurador, deverá ser apresentado o instrumento de mandato, em forma de cópia autenticada (procuração – substabelecimento);
5 - Este é apenas um modelo, uma minuta criada para casos gerais. Assim, a depender das circunstâncias do caso concreto, o cartório poderá solicitar eventual correção/complementação de dados;